Direitos Humanos, Diversidade Cultural, Competição Económica: As Contradições Europeias na Gestão de Fluxos Migratórios e de Refugiados

Human Rights, Cultural Diversity, Economic Competition: European Contradictions in the Management of Migration and Refugee Flows

Resumo

Frequentemente, a análise da ligação entre a construção europeia de uma Política Comum de Imigração e a entrada dos novos estados-membros recai sobre os desafios que se colocam à cooperação institucional destes em matéria de justiça, liberdade e segurança. E há com certeza desafios a este nível, desde logo de coordenação: de processos de decisão, de sistemas de informação, de gestão de fronteiras, de forças policiais e de autoridades públicas. Há no entanto um outro tipo de análise que pode e deve ser desenvolvida e cuja preocupação de fundo reside na lógica que sustenta a gestão europeia em matéria de fenómenos migratórios. Preocupação que se entronca aliás no esforço mais geral de reflexão sobre a qualidade da relação que a Europa busca com a sua paleta tão diversificada de comunidades residentes. Trata-se é claro de um tipo de análise muito menos popular, que se debate até ao momento com uma clara desvantagem no que se refere à sua promoção junto das opiniões públicas, muito mais familiarizadas com os discursos políticos e mediáticos, suportados aqui e além por textos de uma intelectualidade científica menos vocacionada, diríamos, para atender às duas preocupações que aqui se enunciam. Porém, a análise da lógica que sustenta a gestão europeia de fenómenos migratórios, é fundamental enquanto tarefa basilar da própria construção europeia, porquanto é a lógica que se encontra a montante de toda a praxis política que em última instância nos pode esclarecer sobre o porquê das actuais opções políticas no tocante à gestão dos fluxos humanos que procuram o espaço comunitário.