Os Açores e a Europa: ultraperiferia, autonomia e subsidiariedade
DOI:
https://doi.org/10.21814/perspectivas.3388Palavras-chave:
Açores; Europa; ultraperiferia; autonomia; subsidiariedadeResumo
Desde a gênese do pensamento europeu açoriano, passando pela conquista da autonomia político-administrativa e com a entrada de Portugal na Comunidade Europeia, a Região Autónoma dos Açores tem empreendido um significativo percurso de integração europeia, onde também sobe inspirar outras ilhas e arquipélagos nos seus processos de emancipação política. Pretendemos explorar esse percurso na articulação de três conceitos: a autonomia; a ultraperiferia, em que a luta política das regiões e ilhas da Europa, destacando o papel dos Açores, conduziu à consagração do estatuto de ultraperiferia e a subsidiariedade entre o centro e as periferias, reforçada no Tratado de Lisboa. A metodologia seguida é a revisão bibliográfica dos contributos pertinentes à temática, equacionando as potencialidades e desafios que os Açores hoje enfrentam, para concluir que a fértil articulação da autonomia com a subsidiariedade, no atual quadro jurídico-político europeu, possibilita, para além do desenvolvimento interno, uma nova centralidade da Região na política internacional.
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