Direitos Humanos, Diversidade Cultural, Competição Económica: As Contradições Europeias na Gestão de Fluxos Migratórios e de Refugiados

Human Rights, Cultural Diversity, Economic Competition: European Contradictions in the Management of Migration and Refugee Flows

Abstract

Often, the analysis of the link between the European construction of a Common Immigration Policy and the entry of new Member States rests on the challenges facing their institutional cooperation on justice, freedom and security. And there are certainly challenges at this level, from the outset of coordination: decision-making, information systems, border management, police forces and public authorities. There is, however, another kind of analysis that can and should be developed and whose fundamental concern lies in the logic underpinning the European management of migratory phenomena. This concern is, in fact, a reflection of the broader effort to reflect on the quality of the relationship that Europe seeks with its diverse range of resident communities. This is, of course, a much less popular type of analysis, which has so far encountered a distinct disadvantage as regards its promotion to public opinion, much more familiar with the political and media discourse supported by texts by a scientific intellect less suited to address the two concerns that are spelled out here. However, the analysis of the logic that underpins the European management of migratory phenomena is fundamental as a basic task of the European construction itself, since it is the logic that lies ahead of all political praxis that can ultimately shed light on why current policy options regarding the management of human flows seeking the Community space.

Resumo

Frequentemente, a análise da ligação entre a construção europeia de uma Política Comum de Imigração e a entrada dos novos estados-membros recai sobre os desafios que se colocam à cooperação institucional destes em matéria de justiça, liberdade e segurança. E há com certeza desafios a este nível, desde logo de coordenação: de processos de decisão, de sistemas de informação, de gestão de fronteiras, de forças policiais e de autoridades públicas. Há no entanto um outro tipo de análise que pode e deve ser desenvolvida e cuja preocupação de fundo reside na lógica que sustenta a gestão europeia em matéria de fenómenos migratórios. Preocupação que se entronca aliás no esforço mais geral de reflexão sobre a qualidade da relação que a Europa busca com a sua paleta tão diversificada de comunidades residentes. Trata-se é claro de um tipo de análise muito menos popular, que se debate até ao momento com uma clara desvantagem no que se refere à sua promoção junto das opiniões públicas, muito mais familiarizadas com os discursos políticos e mediáticos, suportados aqui e além por textos de uma intelectualidade científica menos vocacionada, diríamos, para atender às duas preocupações que aqui se enunciam. Porém, a análise da lógica que sustenta a gestão europeia de fenómenos migratórios, é fundamental enquanto tarefa basilar da própria construção europeia, porquanto é a lógica que se encontra a montante de toda a praxis política que em última instância nos pode esclarecer sobre o porquê das actuais opções políticas no tocante à gestão dos fluxos humanos que procuram o espaço comunitário.