Dar voz aos cidadãos: Debate eleitoral na elaboração da Constituição vintista

Giving voice to citizens: Electoral debate in the drafting of the Vintista (”twentist”) Constitution

Abstract

The establishment of liberalism and the consecration of the principle of national sovereignty through the
mechanisms of political representation meant not only the involvement of citizens in the governance of each country by essentially electoral means - in the choice of representatives mandated to exercise power in the name of collective interest - but also as the egalitarian consideration of the civic condition, attesting simultaneously to the passage of the subject to citizen and the assumption of the latter as an individual bearing equal rights and duties. It is in this theoretical context that we will frame the analysis of the electoral problem in the initial period of Portuguese liberalism (1820-1823), focusing on the parliamentary discussion that led to the elaboration of our first Constitution (1822) and the determination of social scope of the right to vote.

Resumo

A implantação do liberalismo e a consagração do princípio da soberania nacional através dos mecanismos da representação política significaram não só o envolvimento dos cidadãos na governação de cada país por via essencialmente eleitoral – na escolha dos representantes mandatados para exercer o poder em nome do interesse coletivo – como a consideração igualitária da condição cívica, atestando simultaneamente a passagem do súbdito a cidadão e a assunção deste último enquanto indivíduo portador de iguais direitos e deveres. É neste contexto teórico que enquadraremos a análise da problemática eleitoral na vigência do período inicial do liberalismo português (1820-1823), focando-nos na discussão parlamentar que levou à elaboração da nossa primeira Constituição (1822) e à determinação do âmbito ou extensão social
do direito de voto então consagrado.