Os Protestos de Junho de 2013 e as Lacunas da Democracia e da Cidadania no Brasil

The Protests of June 2013 and the Gaps in Democracy and Citizenship in Brazil

Abstract

This article aims to make a contextual analysis of the June 2013 protests in Brazil, in order to explore, from the various motivations identified for mass mobilization, the gaps in Brazilian democracy in terms of consolidation of the rule of  Democratic law and citizenship. From these questions we will draw a reflection on the relationship between citizenship and democracy in Brazil by addressing the classic concept of citizenship proposed by Marshall, observing how civil, political and social rights encounter obstacles to consolidation in the country. In addition to the historical and contextual approach, we will observe data from the Brazilian Electoral Studies so we can reflect on citizens' perceptions of democracy and institutions in Brazil. To work with the question of the functioning of the rule of law, we will use elements of Institutionalist Theory, as well as elements put by Charles Tilly on contentious policies to shed light on the relationship between state and civil society in a context of dissatisfaction with the inefficiency of the democratic regime law.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise contextual dos protestos de Junho de 2013 no Brasil, de modo a explorar, a partir das várias motivações identificadas para a mobilização das massas, as lacunas existentes na democracia brasileira em termos de consolidação do Estado de Direito Democrático e da cidadania. A partir dessas questões traçaremos uma reflexão sobre a relação entre cidadania e democracia no Brasil abordando o conceito clássico de cidadania proposto por Marshall, observando como os direitos civis, políticos e sociais encontram obstáculos de consolidação no País. Além da abordagem histórica e contextual, observaremos dados dos Estudos Eleitorais Brasileiros para que possamos refletir sobre as perceções dos cidadãos acerca da democracia e das instituições no Brasil. Para trabalharmos com a questão do funcionamento do Estado de Direito, utilizaremos elementos da Teoria Institucionalista, assim como utilizaremos elementos colocados por Charles Tilly sobre políticas contenciosas para lançar luz sobre as formas de relação entre Estado e sociedade civil em contexto de insatisfação com a ineficiência do regime democrático.